Segundo o boletim mensal do Ministério de Economia, só em 2020 foram registradas 17.505 marcas, e concedidas 1.338 patentes no Brasil.
Feito junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o registro de marcas e patentes é um documento que pode garantir a proteção da sua marca. Mas você sabe o que é marca e patente, e qual a importância de se fazer o registro? Confira a seguir!
A diferença das duas podem confundir e quebrar a cabeça de muitos, no entanto, estamos aqui para descomplicar esta ideia e te ajudar a compreender o significado destes dois.
É o que auxilia o empresário na divulgação de seus produtos e diferencia a empresa dos concorrentes, mesmo que vendam produtos idênticos ou semelhantes. A marca é uma criação intelectual para fins de resolução dos problemas da sociedade.
Não sabe o que é uma propriedade intelectual? Não se preocupe, lhe explicaremos tudo no decorrer deste artigo!
De acordo com o Art. 123, da Lei de Propriedade Industrial, considera-se:
Marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
É a proteção legal e o reconhecimento de autoria de uma obra intelectual como invenções, marcas, desenhos industriais e entre outros. As invenções com finalidades industriais, como as patentes, são protegidas pela propriedade industrial, podendo ser impedido a exploração econômica de terceiros sobre o produto, sem o devido consentimento.
Podendo também impedir que o concorrente venda um produto com marca idêntica ou similar à sua.
Por isso, se torna essencial saber como a legislação pode preservar a sua empresa e criação, evitando futuros problemas legislativos e contribuindo com a evolução do país.
A patente não é uma criação, mas um título de propriedade sobre a criação, que podem ser invenções ou modelos de utilidade, e é permitido pelo Estado. O proprietário possui o direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, fabriquem, vendam ou importem os seus produtos.
A patente de invenção se designa a todo produto ou processo que tenha tido atos inventivos. Já a patente de modelo de utilidade, é todo objeto de uso prático que está propenso a utilidades industriais, tendo envolvido também os atos inventivos, resultando em melhoria funcional no seu uso ou fabricação.
Compreender o registro de marcas e patentes as vezes é confuso, mas trouxemos aqui de forma simples e resumida o que é o registro de marcas e patentes e qual a importância de fazer cada um.
É um título que concede a propriedade e o uso exclusivo da marca em todo o território nacional. O registro impede que a marca seja utilizada ou copiada por terceiros sem a permissão do proprietário, sendo protegida diante da lei.
Antes de solicitar o pedido de quaisquer patentes, é necessário fazer uma avaliação para saber se já não existe algo semelhante ou igual que tenha sido patenteado, pois, a invenção não pode ser idêntica ou igual a uma já patenteada.
Existe um sigilo entre os pedidos, portanto, não possui perigo algum de a invenção ser copiada enquanto está em processo de análise.
” O registro tem validade por 10 anos
renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375).” – GOV.BR
Uma marca quando não registrada permite que qualquer pessoa física ou jurídica a utilize sem intervenções, pois sem o registro, não existe um proprietário. A marca só ficará protegida pelo registro.
Vale ressaltar que não é a patente que protege a marca, mas o registro da marca.
Após o registro, a marca adquire uma garantia legal de que ela pode ser usada com exclusividade em todo o território nacional, e impede que o proprietário seja penalizado por uso indevido de marca registrada, já que podem existir marcas com o mesmo nome.
A pessoa física pode pedir por meio de requerimento o registro de marca, desde que seja comprovada a atividade exercida, sendo enviada a comprovação pelo órgão competente.
A marca pode ser verificada para um produto ou serviço, desde que se diferencie das demais marcas.
O registro da patente é um documento que preserva o que a marca produz, cria e aperfeiçoa, sendo invenção ou modelo industrial, impedindo que os concorrentes se aproveitem e façam uso ou cópias.
O registro protege o seu produto de cópias, garantindo que a invenção seja exclusiva e original da sua marca. E Registrando sua patente, você também contribui para o desenvolvimento tecnológico do Brasil! Também é possível fazer contratos de concessão de uso da marca.
Todos os benefícios do registro de uma patente superam os problemas que iriam existir caso o registro não fosse solicitado, um prejuízo gigante para o dono, que atacaria as suas ideias e invenções, e todo o esforço e tempo investidos.
O registro de marcas e patentes é fundamental para o seu negócio, impedindo problemas judiciais, cópias por parte da concorrência, e a venda, sem o consentimento, das suas invenções ou criações em território nacional.
A Globbal te ajuda a garantir a segurança da sua marca, entre em contato conosco e não deixe seu patrimônio na mão de terceiros!
